POLÍTICA DE Privacidade

Identificaçã do Responsável pelo Tratamento

• Responsável pelo tratamento: Fabrizio Esposito
• Morad : Rua Soeiro Pereira Gomes, n.º 10, Apartamento 3.3 A - Lisboa – Portugal
• NIF 292412894
• Contact :

Introdução

A protecção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental de Fabrizio Esposito, para com cada titular de dados pessoais (“titular”), no decurso da nossa prestação de serviços e na utilização do em website .

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), Regulamento UE 2016/679, de 27 de Abril, que se tornou obrigatório a partir de 25 de Maio de 2018, e, na sequência da publicação da Lei de Execução na ordem jurídica nacional do RGPD, a Lei 58/2019, de 8 de Agosto, Fabrizio Esposito mantém-se fortemente empenhado na proteção da privacidade e dos dados pessoais dos respectivos titulares no decurso da nossa prestação de serviços e aquando da utilização do website (utilizadores), e procede, nessa medida, à actualização da sua Política de Privacidade, em conformidade com todos os princípios e normas da protecção de dados que sustentam o RGPD.

Na presente Política de Privacidade explicamos-lhe quais os dados pessoais que tratamos, para que finalidades e como os partilhamos, bem como os seus direitos relativamente aos seus dados e sobre quem pode contactar para obter mais informações.

Deste modo, assume-se o compromisso de proteger a sua privacidade e tratar as suas informações de forma clara e acessível.

Esta Política de Privacidade identifica a forma como recolhemos, manuseamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando:

• Estamos a prestar-lhe serviços;
• Utiliza o “nosso em website”; ou
• Realiza quaisquer outras acções no âmbito da nossa actividade.

Quando nos referimos ao "nosso em website " ou "este em website " nesta Política de Privacidade, estamo-nos a referir ao em website .

Ademais, utilizamos cookies próprios e de terceiros para analisar a forma como os utilizadores utilizam o em website, a fim de melhorar os nossos serviços e criar um perfil de Utilizador. Sugerimos a consulta da página dedicada à Política de Cookies, cujas actualizações serão disponibilizadas no em websiteem .

Em caso de dúvidas ou pedidos relacionados com o tratamento de dados, o titular dos mesmos poderá contactar-nos, a qualquer momento, o mediante carta endereçada a Fabrizio Esposito, para o seguinte endereço: Rua Soeiro Pereira Gomes, n.º 10, Apartamento 3.3 A - Lisboa – Portugal, ou via e-mail  .

Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados Pessoais

O RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE).

Deste modo, o RGPD protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados. A protecção é neutra em termos tecnológicos e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual. Também é irrelevante o modo como os dados são armazenados, num sistema informático ou em papel. Em todos estes casos os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de protecção previstos no RGPD.

Que dados recolhemos?

Podemos recolher e obter os seus dados pessoais, no decurso da nossa prestação de serviços, bem como enquanto utilizador deste em website.

Tratamos os seus dados pessoais porque são disponibilizados directamente por si (por exemplo, num formulário disponibilizado no nosso em website) ou porque estão publicamente disponíveis.

Também podemos tratar os seus dados pessoais porque observamos ou inferimos os mesmos, através do modo como interage connosco ou com os outros. Por exemplo, para melhorar sua experiência ao usar este em website e garantir o seu funcionamento eficaz utilizamos em cookies que podem recolher dados pessoais. Informações adicionais sobre como utilizamos os em cookies e outras tecnologias de rastreamento e como pode controlá-las podem ser encontradas na Política de Cookies.

Os dados pessoais que tratamos podem incluir: nome; endereço de e-mail; dados de identificação (por exemplo, número de identificação); informações financeiras (por exemplo, ordem de compra); informações de navegação (por exemplo, endereço IP utilizado pelo seu dispositivo, data e hora de acesso, tipo de navegador e sistema operativo do seu dispositivo (Android/Apple), em website/aplicação a partir do qual foi feito o acesso (URL de referência); detalhes de como usa os nossos serviços; detalhes de como gosta de interagir connosco e outras informações semelhantes.

Os dados pessoais que tratamos também podem incluir os chamados "dados sensíveis" ou "dados especiais", tais como: dados relativos a menores (por exemplo, se nos fornecer dados dos seus filhos). Não obstante, o nosso em website e os nossos serviços não se destinam ou estão intencionalmente direccionados a crianças. Deste modo, é nossa política não tratar intencionalmente dados pessoais de crianças.

Os tipos de dados pessoais e/ou especiais que tratamos podem diferir dependendo da natureza dos serviços que prestamos a si, da sua interacção connosco ou do modo como utiliza o nosso em website. Em algumas circunstâncias, podemos também tratar outros dados pessoais porque são disponibilizados por si ou porque somos a isso obrigados por força da lei.

Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais - Como tratamos os seus dados pessoai ?

• Utilizaçã de informações pessoais para prestar serviços

Utilizamos os seus dados pessoais para prestarmos os nossos serviços. Destarte, podemos utilizar os seus dados pessoais no decurso da correspondência trocada no âmbito dos serviços. Tal correspondência pode ser consigo, com reguladores ou com autoridades competentes. Também podemos utilizar os seus dados pessoais para confirmar, verificar e avaliar os nossos serviços.

• Utilizaçã de informações pessoais para outros assunto no âmbito da nossa actividade

No âmbito da nossa actividade, podemos utilizar os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Cumprimento de requisitos legais;
• Resposta a pedidos e comunicações das autoridades competentes;
• Relacionamento consigo enquanto utilizador, incluindo: (i) envio de comunicações ou detalhes de nossos serviços que acreditamos serem do seu interesse; (ii) contacto para receber em feedback sobre os nossos serviços; e (iii) contacto para fins de estudo de mercado ou pesquisa. Nestes casos tem a oportunidade de recusar as nossas comunicações ou solicitações a qualquer momento.

• Uso de informações pessoais recolhidas através do nosso: em website

Além das finalidades em supramencionadas também podemos utilizar os dados pessoais que recolhemos através do nosso em webem site para:

• gerir e melhorar o nosso em website;
• personalizar o conteúdo do nosso em website de modo a permitir uma experiência mais direccionada e alertar para informações sobre os nossos serviços que podem ser do seu interesse;
• gerir e responder a qualquer solicitação que envie através do nosso em website;
• executar operações que incidem sobre soluções internas, análise de dados, investigação, desenvolvimento e melhoria do serviço, bem como controlo da segurança e da estabilidade dos sistemas;
• cumprir as obrigações previstas por lei.

Quais os fundamentos legais para tratar os seus dados pessoais

Utilizamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais: (a) para cumprimento da prestação dos nossos serviços; (b) para cumprimento de obrigações legais e regulamentares a que estamos sujeitos; (c) para defesa de interesses legítimos no exercício eficaz e lícito da nossa actividade, desde que tais interesses não se sobreponham aos seus interesses.

O tratamento dos dados sensíveis para qualquer propósito acima descrito, será efectuado com base: (i) no seu consentimento explícito para processar esses dados; (ii) na obrigação legal de recolher dados pessoais para cumprimento da lei; (iii) no cumprimento das nossas obrigações em matéria de direito laboral, segurança social ou protecção social; (iv) no exercício ou defesa de acções judiciais; ou (v) nos dados que foram por si publicados.

Os dados pessoais que tratamos quando disponibilizamos determinados conteúdos de marketing só serão partilhados após recolha do seu consentimento explícito, livre, informado e inequívoco. Sempre que disponibilizamos determinados conteúdos de marketing, poderá clicar na opção de cancelamento de assinatura da comunicação (em opt out) ou cancelar a inscrição em resposta ao e-mail ou endereço, consoante o caso.

A quem divulgamos os seus dados pessoais?

Para as finalidades previstas na secção “Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais - Como tratamos os seus dados pessoais?”, poderemos divulgar detalhes sobre si a:

• Terceiros que nos prestem serviços, designadamente a FEEBBO SOLUTIONS SL.
• Autoridades competentes (incluindo tribunais e reguladores);

Os dados pessoais podem ser partilhados com terceiros para fins informativos e relacionados com o serviço solicitado pelo utilizador. Os dados não serão comunicados ou partilhados com terceiros para fins comerciais, excluindo, se for caso disso, as autoridades competentes para o exercício das respetivas funções. Excepcionalmente, somos obrigados a divulgar os seus dados pessoais por exigência legal, regulador ou no decurso de procedimentos legais.

O em website poderá utilizar em cookies de terceiros de acordo com a Política de em Cookies e com o consentimento dos utilizadores. O nosso em website contém várias aplicações ou serviços de redes sociais que permitem partilhar o conteúdo com outros utilizadores. É importante que tenha em atenção que a cedência de qualquer informação pessoal para essas Aplicações de Redes Sociais pode ser lida, recolhida e utilizada por outros utilizadores da aplicação. Como não controlamos esses outros utilizadores não podemos garantir que a disponibilização nessas aplicações de qualquer informação pessoal, seja tratada de acordo com a presente Política de Privacidade.

Alguns dos destinatários dos seus dados pessoais acima mencionados podem estar localizados em países terceiros, cujas leis podem não oferecer o mesmo nível de protecção de dados. Nesses casos, asseguraremos que existam salvaguardas adequadas para proteger os seus dados pessoais de acordo com nossas obrigações legais. Sempre que o destinatário dos dados se encontrar em países terceiros, será celebrado um acordo de transferência de dados com o destinatário, com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia para transferências de dados pessoais para países terceiros.

Ademais, pode ser necessário comunicar consigo, para lhe oferecer informação relativa ao serviço solicitado. Essas comunicações podem ser enviadas por correio electrónico, chamada telefónica, SMS, aplicações de mensagens instantâneas, redes sociais, em notificaem çõem es push, ou qualquer outro meio de comunicação electrónico ou postal equivalente.

Mais detalhes sobre as transferências acima descritas e respectivas garantias adequadas utilizadas (incluindo cópias de acordos relevantes) podem ser solicitadas através do endereço .

Por quanto tempo guardamos os seus dados?

Tratamos e guardamos os seus dados pessoais conforme as finalidades para as quais foram recolhidos e apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que o titular exerça o direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento previamente dado (quando aplicável).

Deste modo, guardamos os seus dados pessoais pelo maior dos períodos seguintes: (i) enquanto for necessário para a prestação dos serviços relevantes e pelo período mínimo acordado; (ii) no âmbito do exercício da nossa actividade pelos períodos de retenção exigidos por lei ou pela política de retenção e arquivo em vigor, consoante o caso; ou (iii) no final do processo de litígio ou investigação relativo à relação subjacente.

Depois de decorrido o respectivo período de conservação, eliminaremos ou anonimizaremos os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Direitos

Do vasto conjunto de direitos que lhe assistem, no âmbito do tratamento de dados pessoais, lembramos, em particular o:

• Direito de Acesso - Aceder aos seus dados pessoais e solicitar uma cópia dos mesmos – Artigo 15.º do RGPD;
• Direito de Rectificação - Solicitar a actualização, correcção ou alteração dos seus dados que entenda estarem incorrectos ou incompletos – Artigo 16.º do RGPD;
• Direito de pagamento - Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais ou limitar o modo como os tratamos – Artigo 17.º do RGPD;
• Direito de retirar o consentimento - Retirar o consentimento para o tratamento (na medida em que tal tratamento foi consentido) – Artigo 7.º do RGPD;
• Direito à limitação do tratament - Obter a limitação do tratamento dos seus dados - Artigo 18.º do RGPD;
• Direito à portabilidade - Receber uma cópia dos seus dados em formato estruturado, quando aplicável bem como o direito à portabilidade (quando o tratamento for consentido ou contratado) – Artigo 20.º do RGPD;
• Direito de Oposição - Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais – Artigo 21.º do RGPD.

Para exercer qualquer um dos seus direitos em supramencionados ou se tiver outras dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através do e-mail ou por correio à atenção do Coordenador de Protecção de dados na Rua Soeiro Pereira Gomes, n.º 10, Apartamento 3.3 A - Lisboa – Portugal, mencionando no assunto "Privacidade de Dados Pessoais". Caso pretenda fazer uma reclamação sobre o modo como tratamos os seus dados pode usar os mesmos meios.

Medidas de segurança

Nos termos do artigo 32.º do RGPD, procederemos sempre a um tratamento confidencial dos dados do Utilizador e respeitará o dever obrigatório de sigilo sobre os mesmos, em conformidade com o disposto na regulamentação aplicável, adoptando para esse efeito as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados do Utilizador e impedir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Toda a informação pessoal é armazenada nos nossos servidores seguros por meio de em firewalls. Se detectarmos uma violação das nossas medidas de segurança e que existe um risco real de danos significativos para si, será notificado, excepto se tal for legalmente proibido.

Direito de reclamar

Sempre que queira reclamar sobre o tratamento de dados pessoais deve exercer os seus direitos junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados - .

Alterações à declaraçã de privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser modificada ao longo do tempo. De modo a ser informado das alterações efectuadas, alteraremos a data de revisão na parte inferior desta página. A nova Política de privacidade aplica-se a partir da data de revisão. Incentivamos a revisão periódica desta declaração de modo a permanecer informado sobre a mesma.

Última actualizaçã : 22/11/2022